Política de Privacidade

Sistema de Gestão de Manutenção — Órgão

Esta Política de Privacidade explica como o sistema disponibilizado em https://orgao.com.br/cns trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados no Sistema é [CONFIRMAR: razão social], inscrito no CNPJ [CONFIRMAR: nº do CNPJ]. O contato para assuntos de privacidade e proteção de dados é [CONFIRMAR: e-mail do encarregado].

2. Quais dados são tratados

O Sistema trata as seguintes categorias de dados:

Categoria	Exemplos	Finalidade
Identificação e acesso	Nome, e-mail, tipo de usuário, situação ativo/inativo	Autenticação, autorização por perfil e identificação do autor de cada registro
Contato	Telefone, e-mail	Comunicação operacional sobre manutenções e convites
Registros operacionais	Manutenções, igrejas, órgãos eletrônicos, checklists, fotos	Execução da finalidade do Sistema: registrar e acompanhar a manutenção
Registros técnicos de acesso	Data e hora de acesso, endereço IP	Segurança, prevenção a fraudes e auditoria

3. Finalidades e bases legais

Execução do serviço e do convite — para permitir o acesso e a operação do Sistema (execução de contrato e procedimentos preliminares, art. 7º, V, da LGPD);
Legítimo interesse — para segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria do Sistema (art. 7º, IX);
Consentimento — para o aceite destes documentos e de eventuais comunicações facultativas (art. 7º, I);
Obrigação legal ou regulatória — quando a guarda de determinado registro for exigida por lei (art. 7º, II).

4. Acesso via conta Google

O Sistema permite autenticação por conta Google. Nesse caso, são recebidos apenas os dados necessários à identificação do usuário (como nome e endereço de e-mail) — não é obtida nem armazenada a senha da conta Google. O tratamento do provedor é regido pela política de privacidade do próprio Google.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados. Poderão ser compartilhados apenas:

com prestadores de serviço estritamente necessários à operação do Sistema (por exemplo, hospedagem e autenticação), limitados à finalidade contratada;
com autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

[CONFIRMAR com o dono: relação de operadores/prestadores efetivamente utilizados.]

6. Armazenamento e segurança

O acesso ao Sistema é restrito a usuários convidados e protegido por autenticação. São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de sessão e registro de autoria das ações.

7. Prazo de guarda

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais aplicáveis. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
[CONFIRMAR: prazos de guarda por categoria, se houver política definida.]

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados tratados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
revogação do consentimento e oposição a tratamentos fundados em consentimento.

Os pedidos podem ser feitos pelo canal indicado no item 1. Será exigida a comprovação da titularidade para atender à solicitação, como medida de segurança.

9. Cookies e sessão

O Sistema utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do login e à manutenção da sessão. Sem eles, a autenticação não funciona. Esses cookies não são utilizados para publicidade ou perfilamento comportamental.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Sistema ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [CONFIRMAR: e-mail do encarregado].

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