Sistema de Gestão de Manutenção — Órgão
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do sistema de gestão de manutenção preventiva e corretiva de órgãos eletrônicos ("Sistema"), disponibilizado em https://orgao.com.br/cns.
Ao marcar a opção de aceite na tela de login e acessar o Sistema, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo.
O acesso é exclusivo para usuários previamente convidados. Não há cadastro aberto ao público. O convite é pessoal e intransferível, e a sua aceitação implica responsabilidade pelas ações realizadas com as credenciais correspondentes.
O Sistema destina-se exclusivamente ao registro e ao acompanhamento de manutenções, igrejas, órgãos eletrônicos e demais rotinas administrativas para as quais foi disponibilizado. É vedado:
O usuário declara ser responsável pela veracidade, legalidade e adequação das informações que insere no Sistema, bem como por possuir base legal para o tratamento dos dados pessoais que eventualmente registrar.
O Sistema é fornecido no estado em que se encontra. São feitos esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a integridade dos dados, mas não há garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, indisponibilidades técnicas e eventos fora do controle do responsável podem ocorrer.
A estrutura, o código, a identidade visual e os conteúdos próprios do Sistema são protegidos pela legislação aplicável. O aceite destes Termos não transfere qualquer direito de propriedade ao usuário, apenas autoriza o uso pessoal e limitado conforme aqui descrito.
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Sistema observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os detalhes sobre quais dados são coletados, para quais finalidades e por quanto tempo são guardados estão descritos na Política de Privacidade.
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso indevido do Sistema ou por decisão do responsável pela sua administração.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no Sistema ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do responsável pela administração do Sistema, salvo disposição legal em contrário.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao responsável pela administração do Sistema pelo e-mail [CONFIRMAR: e-mail de contato].
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